Após conversa com Maia, Onyx afirma que decreto do porte de armas não será alterado

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (10) que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que, se depender dele, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte e a posse de armas de fogo não será alterado.

“No que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, (presidente da Câmara) não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.

Um parecer técnico feito pela Câmara dos Deputados apontou, na manhã desta sexta-feira (10), que o decreto é ilegal, pois vai de encontro com as leis do Estatuto do Desarmamento. A análise afirmou ainda que as mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei. O texto foi elaborado a pedido de Maia.

O presidente afirmou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo.

Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos estão apenas na “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente”, disse.

O ministro falou também que o país possui cerca de 1 milhão de armas regularizadas e cerca de 9 milhões que estão em situação irregular na casa das pessoas. Segundo ele, os ex-presidentes recentes não cumpriram a vontade da população e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidadãos.

Questionado sobre a possibilidade de pessoas que forem presas com armas ilegais terem suas penas diminuídas, Onyx afirmou que esta questão não preocupa o governo porque “as armas de traficantes e bandidos são raspadas” e, neste caso, seriam enquadrados em outra legislação que não é contemplada pelo decreto.

* Com informações do Estadão Conteúdo