Projeto de Lei 23.494/2019, da deputada Olívia Santana (PC do B), institui O Dia Estadual da Policial Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril, em alusão à data da composição da primeira tropa da PM Feminina da Bahia.
No documento, Olívia lembra que na Bahia as primeiras mulheres ingressaram na carreira em 1989. Desde então, assegura a parlamentar, as mulheres continuam lutando contra o preconceito e a discriminação “para serem respeitadas e valorizadas” num espaço predominantemente masculino.
A deputada comunista observa que os números são claros quanto à inserção feminina na corporação. Ela cita que para cada cem policiais, apenas 15 são mulheres. A legisladora fala ainda que a presença das mulheres na atividade policial inaugurou também um processo de identificação, acolhimento e cuidado com outras mulheres, em especial as que são vítimas de violência.
No documento, Olívia Santana lamenta a falta de valorização da policial feminina. A parlamentar explica que só no ano passado uma mulher passou a comandar uma companhia independente na Polícia Militar da Bahia e apenas agora, em 2019, uma mulher foi promovida com a patente de tenente-coronel.
“O lugar das mulheres é em todas as profissões que elas queiram e que sua inteligência, seus talentos, sua capacidade lhes permitam estar, sem que haja barreiras de preconceito, discriminações que elas tenham que transpor”, encerra a deputada ao defender o PL que institui o Dia Estadual da Policial Militar Feminina.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
Divulgação/AgênciaALBA