Proposta que penaliza quem vender abortivos é aprovada em comissão

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta segunda-feira (4) a proposta que estabelece pena de até 20 anos para quem vender remédios com finalidade de provocar aborto.

Para chegar ao plenário da Câmara, a proposta precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.

Por Bahia.ba