Congresso aprova Orçamento de 2024 com corte no PAC e recorde para emendas

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, com a estimativa de arrecadação para o próximo ano e limites para gastos públicos. 

A aprovação aconteceu no último dia do ano legislativo. O texto contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Este ano, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.

Os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 foram inflados para R$ 4,96 bilhões. O recurso, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.

Já o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Pac), teve valor reduzido para cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento, R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.

O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412. Um decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

Por Metro 1