Câmara aprova projeto para incentivar crédito para empreendedores e famílias de baixa renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (28) um projeto de lei que cria o programa Acredita, para estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios. O projeto foi aprovado de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos no painel. O texto, agora, segue ao Senado.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal originalmente como uma MP (medida provisória) e foi lançada em cerimônia em abril com a presença do presidente Lula (PT). Na quarta, na ausência do parlamentar, o parecer foi lido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

A proposta prevê uma linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico de programas sociais, priorizando “mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas”.

A garantia das operações de crédito no âmbito do programa será operacionalizada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). O texto aprovado determina que o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer outras linhas de crédito que poderão ser contempladas com garantia.

O relator também incluiu a autorização para que a União estabeleça “mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos” pelas instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do programa.

Além disso, o projeto também prevê a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ao criar programa que segue os mesmo moldes do Desenrola (lançado para pessoas físicas em 2023).

Além disso, o projeto aprovado institui o Procred360, linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O relator incluiu no projeto a criação de uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos para renovação de frotas de taxistas autônomos.

Por Bahia.ba