Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor

A Política Nacional de Cuidados, estabelecida pela Lei 15.069 de 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (23), entrou em vigor nesta terça-feira (24).

A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a criação de um plano nacional que incluirá ações, metas, indicadores, prazos de vigência, revisões periódicas e a definição de órgãos e entidades responsáveis. A iniciativa prevê uma divisão de responsabilidades entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de criar uma rede de suporte mais forte e eficiente, evitando que qualquer grupo social seja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidados.

A política foca principalmente em crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mas também prevê a possibilidade de ampliar gradualmente o público-alvo, conforme novas necessidades surgirem. “O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, disse Lula em vídeo publicado em suas redes sociais, na segunda-feira, depois de sancionar a lei.

Por Metro 1