Senador apresenta PDL para derrubar decreto de Lula sobre normas para o uso da força policial

O senador Magno Malta (PL) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece diretrizes para o uso da força policial por profissionais de segurança pública no Brasil. A medida foi apresentada na sexta-feira (27).

No texto, Magno Malta classifica o decreto presidencial como “covarde e criminoso”. O senador alega que a decisão do petista compromete a segurança pública ao impor restrições ao uso da força pelos agentes.

O parlamentar diz ainda que a medida adotada pelo governo federal fere o pacto federativo por “invadir” as competências dos estados sobre a gestão das polícias civis e militares.

O senador pontua que o texto é caracterizado pela “insegurança jurídica” e por “dispositivos impraticáveis”.

O PDL apresentado por Malta tem como objetivo sustar integralmente o decreto e abrir espaço para um marco regulatório seja discutido no Congresso Nacional, mediante audiências públicas.

O decreto do presidente Lula foi publicado após uma sucessão de casos de violência policial pelo Brasil.

Por Bahia.ba