Anistia: requerimento de urgência é protocolado na Câmara dos Deputados

Em nova investida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mudou a estratégia perante o pedido de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 para tentar resistir a pressões de governistas e firmar o apoio mínimo à urgência do projeto de lei.

O requerimento foi protocolado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), no início da tarde desta segunda-feira (14).

Em caso de aprovação, o pedido faz com que o projeto possa pular etapas internas da Casa e ser analisado diretamente em plenário. Com o requerimento protocolocado, também foi tornada pública a lista dos deputados que assinaram o pedido.

A ideia do PL era manter a listagem em segredo e protocolar o pedido somente após o feriado de Páscoa. A antecipação, no entanto, traz o entendimento da oposição de que isso protegeria de retaliações os deputados do centrão e da base aliada que apoiam a pauta.

Na avaliação de Sóstenes, expor quem já apoiou o pedido até o momento pode aumentar adesões futuras e evitar que outros tentem tirar as assinaturas protocoladas, aponta a CNN.

A mudança aconteceu especialmente depois que governistas avaliam punir aliados que se juntaram à oposição na pauta. Ao todo, 262 assinaturas estão válidas e destas, 40 são de deputados do União Brasil, que ocupa os Ministérios das Comunicações e do Turismo e que indicou o titular do Desenvolvimento Regional.

Dos demais parlamentares, 23 são do PSD, que tem Agricultura, Pesca, e Minas e Energia; e 20 são do MDB, que está à frente de Cidades, Planejamento e Transportes. A tática de protocolar logo o requerimento nesta segunda-feira foi uma forma de se “antecipar” ao governo, dificultando a retirada dos apoios.

De acordo com Sóstenes Cavalcante, os deputados que eventualmente queiram retirar a assinatura já dada à urgência do projeto não podem fazê-la mais de forma individual. Segundo o deputado, o regimento interno da Câmara prevê que a retirada de tramitação do requerimento de urgência só terá validade se for formalizada por, no mínimo, metade mais um dos subscritores originais. Portanto, seria improvável de acontecer.

Ainda de acordo com a reportagem, a assessoria da Câmara informou não ser possível incluir ou retirar assinaturas de um requerimento após a apresentação à Mesa Diretora.

Por Bahia.ba