TSE diz que 9 de maio é limite para regularizar os títulos cancelados

Apesar do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmar que "não se sabe ainda" quando acontecerá a regularização do título de eleitor para aqueles que não fizerem a biometria até 31 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao A TARDE, em resposta enviada por e-mail, que isto poderá ser feito até 9 de maio.

De acordo com o órgão, corte máxima da Justiça Eleitoral, "dia 9/5/2018 é o último dia para os interessados requererem as operações de alistamento, transferência e revisão de título eleitoral, caso pretendam votar nas eleições 2018".

A informação, segundo o TSE, foi confirmada pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), instância do tribunal. "A regularização de inscrição cancelada se dá, via de regra, pela operação de revisão. Portanto, quem tiver o título cancelado e quiser votar em 2018 terá que requerer sua regularização ao cartório eleitoral o quanto antes, sendo a data-limite o dia 9 de maio", reiterou o órgão na mesma resposta.

A posição do TSE põe fim à polêmica que, nas últimas semanas, tomou conta da pauta de conversas na Bahia. Enquanto o TRE-BA não confirmava a possibilidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que não fizerem a biometria até 31 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia (Sindjufe-BA) sustentava que, na verdade, maio era o último prazo para colocar a situação em dia.

Dados atuais

A dúvida provocou uma corrida da população aos postos de atendimento, gerando filas quilométricas até nas madrugadas. O movimento foi tanto que, entre segunda e quinta-feira últimas, cerca de 13 mil pessoas foram atendidas por dia em Salvador, totalizando 52,3 mil atendimentos. Em toda a Bahia foram 153 mil eleitores cadastrados no mesmo período.

Até a última sexta-feira, informou o TRE, 1,2 milhão de eleitores foram biometrizados na capital baiana – o que representa 63,09% dos cerca de dois milhões de eleitores aptos no município. No estado inteiro, foram 5,13 milhões de biometrizações feitas até sexta, o que significa 47,9% dos 10,6 milhões de votantes aptos nas 417 cidades baianas.

Já nas 51 cidades em que o recolhimento da biometria é obrigatório, 67,87% dos aproximadamente três milhões de eleitores já foram cadastrados – o que representa 2,06 milhões de atendimentos realizados.

Duas versões

"O TRE está insistindo no dia 31 de janeiro pois quanto mais pessoas resolverem logo a situação, mais fácil fica até para esse segundo procedimento, que vai até maio. Mas achamos que as pessoas devem saber que não precisam dormir na porta e passar mal lá, como está acontecendo", afirmou a coordenadora-geral do Sindjufe-BA, Denise Carneiro.

Do outro lado, mesmo diante da resposta do TSE, o presidente do TRE-BA José Rotondano afirmou que "essa é uma questão que deve ser decidida posteriormente". Segundo ele, "não se sabe ainda quando isso [a regularização da situação eleitoral] será oportunizado aos que não fizerem o registro da biometria".

"Nem se vai ser oportunizado nem quando", disse Rotondano à reportagem. "Não vou prometer, porque desde 2014 que isso está sendo feito, entrou por 2015 e eu passei 2016 e 2017 indo em todos os veículos de comunicação implorar que os eleitores recadastrassem por biometria", afirmou o desembargador, revelando que já espera a ausência de 20% dos eleitores.

Essa porcentagem, explica ele, diz respeito a pessoas que mudaram de endereço, completaram 70 anos e passaram a ter voto facultativo, morreram etc. "Geralmente, em uma revisão eleitoral, se atinge entre 70% e 80%. Na eleição do ano passado, tivemos algo em torno de 22% de abstenção", disse.

Sobre isso, o TSE informou que "a meta dos TREs é revisar 100% dos respectivos eleitores", porém "segundo provimento da CGE, caso não atinja 80% do eleitorado previsto, o TRE pode não homologar a referida revisão". Ainda conforme a corte, "o prazo final da biometria em Salvador é estabelecido pelo próprio TRE". A TARDE