Mercados podem limitar quantidade vendida

Devido ao descontrole entre oferta e demanda, estabelecimentos do setor supermercadista têm limitado a quantidade de venda por cliente de itens como arroz e óleo. Segundo a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), a medida é legal.

Contudo, segundo o órgão da prefeitura de Salvador, a limnitação deve ser informada de maneira clara e visível. O reajuste no preço destes produtos também é possível, mas sem ferir os direitos dos consumidores. Denúncias podem ser feitas aplicativo Codecon Mobile, disponível no Google Play, ou pelo telefone (71) 3266-8960, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h.

Segundo o Codecon, os valores cobrados levam em consideração fatores como custos e concorrência. Caso seja comprovado que a compra do item junto ao fornecedor foi feita com um valor expressivamente abaixo do cobrado na ponta, o vendedor deverá prestar esclarecimentos junto a Codecon.

O órgão explica que Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, com base no artigo 39, incisos V e X, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do cidadão vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Com informações por Bahia.ba