Elas por elas: proteção eletrônica é realidade para poucas

No ano passado, 12.892 moradoras do Distrito Federal recorreram à Justiça para fazer pedidos de socorro. Acionaram o Judiciário para que o Estado as protegesse de agressões praticadas por maridos, namorados ou ex-companheiros violentos. Dessas, 10.923 tiveram seus argumentos acatados – os juízes deram ordens expressas para que os acusados se mantivessem a distância.

No entanto, a proteção eletrônica – seja por meio de tornozeleiras para os agressores ou por uma espécie de botão do pânico que, no Distrito Federal, ganhou o nome de Viva Flor –, ainda é uma realidade distante para quase todas. De acordo com informações repassadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF, até hoje, só foram instaladas 178 tornozeleiras eletrônicas em agressores e, atualmente, há apenas 47 em uso. No caso do botão de pânico, são 22 equipamentos ativos

A explicação para a baixa utilização de dispositivos de proteção eletrônica envolve impedimentos legais e técnicos. Em nota, a SSP-DF afirma que tanto a decisão de colocar a tornozeleira eletrônica no agressor quanto a de fornecer o botão de pânico para a vítima são tomadas pela Justiça.

A juíza Fabriziane Zapata, que é uma das coordenadoras do Núcleo Judicial da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), informa que o uso de tornozeleiras eletrônicas para os agressores como medida protetiva só pode ser aplicado em casos excepcionais, pois, legalmente, é uma restrição à liberdade de ir e vir deles ainda antes de uma condenação.

“A regulamentação permite o uso de tornozeleiras por agressores apenas quando há descumprimento da medida protetiva inicial e se há gravíssima ameaça à integridade da mulher. Nesses casos, acreditamos que a prisão, prevista na Lei Maria da Penha, é a melhor decisão”, explica Frabriziane. O Viva Flor, para ser utilizado, exige que a vítima esteja em grave ameaça, tenha um smartphone e um pacote de dados disponível. “Nem sempre esses três fatores estão conjugados”, completa.

A aplicação das medidas protetivas vem sendo utilizada com vigor pelo Judiciário do DF. Nos últimos anos, foi encurtada a distância entre a delegacia de polícia e a Justiça, com o pedido de medidas protetivas sendo feito de maneira imediata, praticamente em tempo real, para os magistrados.

Em uma iniciativa pioneira no Brasil, delegados e juízes do DF também adotaram um protocolo de risco, que embasa as decisões dos magistrados. As ações, aliadas a um contínuo trabalho de sensibilização dos servidores e juízes, têm elevado o índice de sentenças favoráveis às medidas protetivas, que hoje é um dos melhores do país.

Fiscalização
O desafio diário é fiscalizar o cumprimento. Há casos em que a própria vítima estabelece uma reconciliação com o agressor, mas existem situações em que a sentença, determinando que eles cessem as investidas violentas, não basta. No Distrito Federal, a fiscalização vem sendo feita por uma parceria do Judiciário com a Polícia Militar por meio do Provid (Policiamento Orientado à Violência Doméstica). No ano passado, os policiais militares que atuam na iniciativa fizeram cerca de 10 mil visitas a vítimas de violência doméstica.

A juíza Fabriziane Zapata insiste que as mulheres precisam comunicar imediatamente ao Judiciário, caso o agressor ignore a medida protetiva. “O descumprimento costuma ser gradual e, muitas vezes, não chega ao nosso conhecimento. Precisamos que ela entenda e aceite o risco que corre, acionando às polícias ou o Judiciário caso ele não respeite as ordens de afastamento ou de preservação da distância”, incentiva.

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